Florianópolis (SC)
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nessa terça-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei 11/2025, de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos). A proposta equipara o portador de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência, para que o Estado possa oferecer as condições necessárias ao pleno exercício dos direitos dessa população. O texto segue agora para análise da Comissão de Saúde.
A doença é caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o que exige controle constante da glicemia e a administração de insulina exógena. Embora possa ocorrer em qualquer faixa etária, o DM1 é diagnosticado com mais frequência em crianças, adolescentes e jovens adultos, impactando diretamente a qualidade de vida e a funcionalidade dessas pessoas.
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O relator, deputado Camilo Martins (PL), avaliou que a medida contribuirá para a promoção de políticas públicas adequadas e inclusivas, como o acesso prioritário a serviços de saúde, educação e transporte, entre outros benefícios.
O projeto estava com pedido de vistas do deputado Sargento Lima (PL), que o devolveu sem manifestação. O presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), colocou a matéria em deliberação, sendo aprovada por unanimidade.
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